Em tempos de tantos desafios para os municípios, é fundamental levantar a voz em defesa do que é justo. Guapimirim, como tantas cidades do interior do estado do Rio de Janeiro, há anos enfrenta uma desigualdade histórica na partilha dos royalties do petróleo. Essa não é apenas uma disputa por recursos: é uma luta por reconhecimento, reparação e justiça fiscal.
Um modelo ultrapassado e desigual
O atual modelo de distribuição dos royalties foi desenhado em um contexto técnico que não reflete a realidade de cidades como Guapimirim. A legislação considera critérios geográficos limitados — como a projeção direta para o mar aberto — sem levar em conta os impactos socioambientais que a atividade petrolífera provoca em toda a Baía de Guanabara.
Cidades como Maricá, Niterói e o próprio município do Rio de Janeiro concentram grande parte da arrecadação. Enquanto isso, Guapimirim, Magé e São Gonçalo — mesmo estando expostas aos riscos de desastres ambientais e danos econômicos — seguem recebendo uma parcela ínfima dos repasses. O contraste é gritante: São Gonçalo, com mais de um milhão de habitantes, recebe menos que Niterói, cuja população é quatro vezes menor.
Impactos reais, compensação ausente
Em 18 de janeiro de 2000, Guapimirim foi diretamente afetada por um dos maiores desastres ambientais da história do estado. O vazamento de petróleo ocorrido na Baía de Guanabara contaminou ecossistemas sensíveis, afetou a pesca artesanal, o turismo e a saúde pública. Nossas águas, nosso povo e nossa economia sofreram. No entanto, a estrutura de compensação financeira, que deveria equilibrar riscos e danos, nos ignorou.
Como gestora pública, não posso aceitar que Guapimirim continue sendo tratada como coadjuvante em um cenário onde assume tantos riscos. A justiça precisa reconhecer que estar dentro da Baía de Guanabara não significa estar fora da zona de impacto — ao contrário, significa estar no epicentro de uma possível tragédia ambiental futura.
Um precedente que fortalece nossa causa
Nossa luta é respaldada por decisões jurídicas recentes que abrem precedentes relevantes. Em São Paulo, os municípios de São Sebastião e Caraguatatuba questionaram judicialmente a metodologia de cálculo dos royalties, alegando prejuízos provocados pela “sombra” geográfica de Ilha Bela. A Justiça acolheu o argumento e determinou a revisão da distribuição — uma decisão que já transitou em julgado e fortalece a tese dos municípios injustiçados.
Com esse precedente, Guapimirim, Magé e São Gonçalo ganham ainda mais respaldo na ação que movem no Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma causa que extrapola interesses individuais de governos: é uma ação estruturante para corrigir distorções que comprometem o desenvolvimento de milhões de pessoas.
Um novo cenário de diálogo e esperança
Nos últimos meses, o cenário político tem se mostrado mais favorável. Os próprios municípios que antes resistiam à redistribuição — como Maricá, Niterói e o Rio — passaram a reconhecer a legitimidade de nossa demanda. Esse reposicionamento amplia o consenso político e fortalece a expectativa de um desfecho positivo no STF.
Se a decisão for favorável, Guapimirim poderá ver sua arrecadação com royalties multiplicada. Isso não significa apenas mais dinheiro em caixa — significa investimentos concretos em infraestrutura, saúde, educação, habitação e segurança. Significa realizar sonhos coletivos que hoje são adiados por limitações orçamentárias.
Conclusão: uma luta que vale por uma geração
Essa batalha pode parecer distante para quem acompanha a gestão pública do dia a dia. Mas ela é decisiva para o futuro da nossa cidade. É por isso que, como prefeita de Guapimirim, sigo comprometida em defender essa causa com responsabilidade, diálogo e firmeza.
Porque quando lutamos pelos royalties, estamos lutando pelo direito de nossa gente a um presente mais digno e um futuro mais promissor. É hora de corrigir distorções, reconhecer territórios invisibilizados e garantir que Guapimirim receba aquilo que lhe é de direito.
